280 - Chapa nacional

O Governo Lula está transformando o Brasil

1. Após quase sete anos de nossa grande vitória em 2002, podemos afirmar claramente que o governo Lula orientou o projeto de desenvolvimento do país na direção oposta aos governos neoliberais. Fortaleceu o Estado, no que se refere tanto ao planejamento quanto à indução do processo de desenvolvimento. Valorizou o trabalho e os trabalhadores, promovendo distribuição de renda, ampliando direitos sociais, dialogando com suas entidades representativas e criando espaços institucionais nos quais sua participação foi valorizada e respeitada.

2. A força e intensidade das transformações promovidas por nosso governo desde janeiro de 2003 não seriam as mesmas sem o PT. O Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, luta pela superação das desigualdades, pela ampliação da democracia, pela construção de um país mais justo e soberano. O PT não sucumbiu ao canto daqueles que pregaram o fim da história e o fim da política e que, sem nenhum pudor, admitiram que milhões de brasileiros estariam irremediavelmente apartados do crescimento econômico e de uma vida digna. O PT em seus 30 anos de existência foi fundamental para denunciar as desigualdades e a exclusão, o autoritarismo, os ataques aos direitos humanos e sociais. O PT nesses anos formulou um programa para o país tendo como ponto de partido o socialismo democrático. Constituiu-se, pelo seu compromisso com a justiça, a liberdade e a autodeterminação dos povos, em referência para a esquerda mundial, particularmente na América Latina, onde tem empenhado o melhor de seus esforços visando à integração regional.

3. O Brasil nos últimos sete anos mudou e se desenvolveu. Muito antes da crise atual, o governo Lula tratou de fortalecer o Estado brasileiro. Interrompido o processo de privatizações, patrimônios nacionais como a Petrobrás, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal retomaram seu papel crucial para o desenvolvimento do país. Interrompido o processo de desmonte da máquina pública, inúmeros concursos para admissão de novos servidores foram realizados e intensificaram-se as políticas de recuperação salarial. Nosso governo tem formulado e desenvolvido políticas públicas cuja perenidade e continuidade podem torná-las políticas de Estado.

4. O governo Lula promoveu um aumento de 65% do salário mínimo real. A oferta total de crédito cresceu 95%. A taxa de juros Selic caiu 59%. A inflação pelo IPCA teve redução de 79%. As reservas internacionais cresceram 436%, o risco país caiu de 1439 pontos em janeiro de 2003 para 355 pontos em março de 2009. Nosso governo cumpriu suas metas de superávit primário, mas não hesitou em reduzi-las diante do cenário de crise mundial. A relação dívida interna/PIB caiu de maneira consistente. Obtivemos o “grau de investimento” e, pela primeira vez, nos tornamos credores externos. Cresceram os investimentos brasileiros no exterior e os investimentos externos no Brasil. O saldo positivo da balança comercial cresceu 221%.

5. O Produto Interno Bruto cresceu 27%. Caíram as taxas de desocupação, foram criados 13,2 milhões de empregos, dos quais 10,3 milhões formais. O número de trabalhadores formalizados cresceu de 49% em 2003 para 53,4% em 2008. O Bolsa-Família atende 11 milhões de famílias promovendo a conquista da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela mais vulnerável da população. O rendimento médio real aumentou 11,3%. A renda cresceu em todos os segmentos, sendo o crescimento mais intenso entre as mulheres que entre os homens. Houve redução da diferença de renda entre brancos e negros. Durante o governo Lula, os índices de pobreza caíram expressivamente em relação àqueles deixados pelo governo dos tucanos: de 43,5% para 30,3%; de pobreza extrema de 20,5% para 11,5% em função da geração de emprego e das classes médias se expandiram. Diminuíram o analfabetismo e a mortalidade infantil. Cresceu a esperança de vida.

6. As profundas mudanças realizadas na Previdência Social estão assegurando uma política de seguridade social mais ampla e justa.

7. Em nosso governo a distribuição de renda e o emprego alçaram a condição de política macroeconômica o que está permitindo a formação de um amplo e dinâmico mercado interno de consumo de massas.

8. O PAC, após duas décadas de estagnação econômica, foi concebido como grande estratégia de retomada do papel do Estado, do planejamento, gestão e realização do investimento público.

9. O governo Lula investiu fortemente na geração de energia renovável em articulação com as políticas ambientais e sociais. Consolidou a diversificação de nossa matriz energética, assentada em fontes limpas e renováveis, particularmente o etanol e o biodiesel. A descoberta do pré-sal constituiu-se como marco de nosso desenvolvimento e o governo tem se manifestado de maneira consistente no que se refere aos parâmetros legais e objetivos sociais para sua exploração.

10. Nosso governo vem implementando com êxito políticas como o Luz Para Todos, o Plano de Desenvolvimento da Educação, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ProJovem, o PAA, o Pronasci, o Territórios da Cidadania. Nosso governo tem buscado assegurar melhores condições de vida nos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar. São políticas que combinam diretrizes de longo prazo e abrangência no que se refere ao acesso e qualidade, planejamento, coordenação e efetividade, além de gestão eficiente e democrática nas mais variadas áreas: Cultura, Saúde, Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade Racial, Meio Ambiente, C&T, Economia Solidária, Turismo, Pesca.

11. O diálogo qualificado e permanente com a sociedade, particularmente com os movimentos sociais tem fortalecido a democracia e contribuído para a ampliação da base de sustentação social do governo. As 60 conferências realizadas desde 2003 em várias áreas, envolvendo cerca de 4,5 milhões de pessoas em todo país, e os demais instrumentos de participação já configuram um sistema de democracia participativa.

12. A defesa de uma inserção soberana do Brasil no mundo faz parte de nossos documentos de fundação. Nosso governo está transformando a imagem do Brasil no exterior. Nossa diplomacia tem lutado em todos os fóruns internacionais pelo multilateralismo, pela reforma das Nações Unidas, contra a fome e pela paz, defendendo um relacionamento entre as nações baseado nos princípios de respeito às soberanias, de não agressão e de não ingerência. Privilegiamos a integração regional, especialmente sul-americana. Buscamos fortalecer as relações Sul-Sul, dando ênfase especial aos países do continente africano. Após a crise o Brasil participa ativamente da construção de uma nova geografia mundial: é o caso da UNASUL, da formação do G-20 no âmbito da Organização Mundial do Comércio e de nossa decisiva participação no G-20 financeiro.

Os desafios de 2010: a vitória eleitoral e o fortalecimento do PT

13. A luta pela construção de hegemonia política para sustentação de nosso projeto é um dos desafios históricos do PT como um partido que tem como horizonte o socialismo democrático.

14. O PT se construiu e adquiriu força porque captou os anseios por igualdade e justiça social, lutou por eles ao lado dos movimentos sociais e elaborou um projeto político transformador para o Brasil, apesar da crise da esquerda e da hegemonia neoliberal nos anos 90. Construído a partir das experiências nos parlamentos, nos executivos, na atuação nos movimentos sindical e popular, a partir de suas relações internacionais, foi este projeto que deu a Lula a vitoria em 2002. E foi sua força e vigor que impediu a interrupção do nosso governo em 2006.

15. O Governo Lula está mudando substancialmente o Brasil, isso explica a virulência sistemática dos ataques da direita e de seus aliados que, auxiliados por setores da grande imprensa, exacerbam preconceitos, disseminam boatos, desfiguram nossos programas. A disputa eleitoral de 2010 será um marco nesse sentido, uma das mais radicais e intensas que o país já viveu desde a redemocratização. O que estará em jogo são dois projetos distintos e opostos para o Brasil. De um lado, os neoliberais representados pela aliança PSDB/DEM, derrotados em 2002 e em 2006 e encalacrados ideologicamente depois da crise econômica global, tentarão desviar o centro da discussão sobre os rumos do país, despolitizando o debate com discursos sobre “choques de gestão”, “enxugamento da máquina”, etc. De outro, o nosso projeto, voltado à distribuição de renda, maior crescimento, maior e melhor capacidade do estado no planejamento do desenvolvimento em bases sustentáveis.

16. Este enfrentamento exigirá uma estratégia política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização associada à formação e a sensibilização de nossa militância para que o debate sobre o nosso projeto possa ser feito nas ruas e para que sejamos capazes de superar os padrões de despolitização que os demotucanos já tentam imprimir à sucessão presidencial. A base desta unidade é o entendimento da centralidade da eleição da companheira Dilma. Ela deve orientar todos os movimentos políticos do PT da mesma forma que a eleição de Lula orientou nossas ações até 2006.

17. A continuidade do nosso projeto político em 2010 está vinculada a capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos movimentos sociais, intelectuais e todos os setores comprometidos com o projeto de desenvolvimento em curso. Dependerá também da capacidade de agregar forças políticas de centro, principalmente o PMDB. A construção de palanques estaduais unitários é uma exigência deste objetivo, independente do PT estar na cabeça da chapa. A eleição de uma grande bancada de deputados e senadores também.

18. O fortalecimento do PT integra esta perspectiva estratégica, o que supõe a ampliação dos compromissos de filiados e militantes com a sustentação material e política do partido. Supõe também a qualificação de nossos filiados e militantes, por meio de uma política de comunicação que assegure informação, por meio da formação política, e a intensificação e dinamização do debate nas instâncias partidárias visando fortalecê-las para a ação política e eleitoral. É preciso fortalecer uma política que cada vez mais condicione o direito de voto dos filiados à sustentação material e participação em ações de formação Ao final da campanha, além da vitória e da continuidade de nosso projeto estratégico, é preciso que o PT esteja mais forte e mais protegido de interesses a ele alheios.

19. O PT se construiu intimamente ligado aos movimentos sociais e, diferente de outros partidos da esquerda, se pautou pela autonomia e independência destes movimentos. Por outro lado, a presença da militância destes segmentos nas instâncias partidárias foi fundamental para a “oxigenação” do partido, para assegurar o seu pluralismo, democracia interna e sínteses políticas comprometidas com as necessidades dos trabalhadores e da maioria do povo. O PT consciente da importância dos movimentos sociais para a construção partidária, do papel que jogaram na sustentação do governo Lula e do papel que jogarão na continuidade do nosso projeto nacional, priorizará a interlocução com os movimentos sociais desenvolvendo esforços para ampliar a atuação partidária junto a estes segmentos. Será assegurada especial atenção com a juventude, seja pela necessidade de renovação das direções e da base partidária, seja para que o partido mantenha o espírito de rebeldia, de capacidade crítica e renovação constante.

Desafios para 2010: para a continuidade das transformações de que o Brasil precisa.

20. O terceiro Governo democrático e popular terá como tarefa, a partir de janeiro de 2011, a consolidação e o aprofundamento das conquistas dos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, ao mesmo tempo em que enfrentará novos e complexos desafios.

21. A nova relação constituída entre Estado e Sociedade, a partir das experiências de democracia participativa, deverá ser ampliada e fortalecida: conferências nacionais nas diversas áreas, conselhos em todos os ministérios, ouvidorias na administração direta e nas empresas estatais, mesas de negociação sobre temas fundamentais para o país.

22. O novo Governo dará continuidade e maior amplitude às políticas sociais até aqui desenvolvidas. Continuará reduzindo a pobreza e a exclusão social. Isso permitirá ampliar o mercado interno de bens de consumo de massas, fator fundamental para uma expansão econômica de novo tipo. Essas políticas terão como objetivo central diminuir a enorme desigualdade que ainda marca a sociedade brasileira.

23. São instrumentos fundamentais para lograr esses objetivos as várias políticas de transferência de renda por meio do Estado, os aumentos do salário mínimo acima da inflação, o apoio à agricultura familiar, a expansão do crédito popular para a produção e consumo e as políticas previdenciárias.

24. A expansão qualificada da educação publica e gratuita em todos os níveis, a reconstrução do sistema de saúde, a universalização dos programas de saneamento básico, a aceleração e aperfeiçoamento dos projetos de moradia e urbanismo, com destaque para o transporte de massas, têm sido e continuarão sendo instrumentos fundamentais para a redução das desigualdades sociais. Destaque-se que a produção de ciência, tecnologia e a qualidade da educação são um dos maiores desafios do país.

25. A nova concepção de desenvolvimento exige restabelecer o planejamento econômico e definições sobre o papel que nele terá o Estado. As grandes orientações macro-econômicas do novo Governo – sobretudo as políticas monetária e cambial - se subordinarão a essa concepção de desenvolvimento. O PAC, implementado a partir de 2007, é mais do que um programa de obras. Será cada vez mais, a partir de 2011, uma estratégia de desenvolvimento. A análise do impacto internacional e nacional da atual crise, permitirá redefinir a vocação econômica do Brasil, assim como os instrumentos necessários e os passos a serem dados para poder realizá-la.

26. O prosseguimento da reforma agrária se dará preservando o meio ambiente, a segurança alimentar da sociedade e o trabalho decente no campo. A política agrícola do novo Governo buscará compatibilizar a agricultura familiar, responsável em grande medida pela segurança alimentar da população, com o agro-negócio, que tem relevante papel nas exportações brasileiras.

27. Os Territórios da Cidadania serão uma referência de planejamento central visando reduzir substancialmente as desigualdades regionais. Essa experiência poderá também inspirar o planejamento das políticas públicas no âmbito do pacto federativo.

28. A política industrial, em curso, se ajustará aos novos desafios nacionais e internacionais. Nela terá um papel fundamental o setor energético em função das descobertas do Pré Sal e dos avanços obtidos na área dos bio-combustíveis.

29. Haverá uma preocupação central em agregar valor a nosso gás e petróleo, assim como em relação à diversificada produção de minérios. Isso implica a construção de uma forte indústria petroquímica. Na mesma direção, serão feitos importantes investimentos nas indústrias de transformação mineral.

30. O boom petroleiro e gasífero que o Pré Sal vai produzir, terá forte efeito irradiador sobre amplos setores da indústria brasileira, sobretudo a naval. Ela assegurará uma forte expansão do PIB e crescimento do emprego e o fortalecimento da integração da América do Sul, na medida em que outros países da região forem convocados para a esse processo de industrialização.

31. Ao lado de setores tradicionais de nosso processo de industrialização, que devem ajustar-se às inovações tecnológicas, será fundamental a redução da dependência tecnológica em setores como o automobilístico, aeronáutico, espacial, nuclear, informática e tecnologia da informação, fármacos, dentro outros.

32. Para atingir esses e outros objetivos será fundamental dar continuidade à exitosa política de ciência e tecnologia do atual Governo, fortalecendo as instituições de pesquisa e de fomento. Nessa mesma direção terá grande impacto a expansão do ensino técnico no país.

33. A despeito dos avanços que o PAC irá propiciar sobre a estrutura física e energética do país, ficarão ainda para o futuro Governo grandes desafios em matéria de ferrovias, estradas, portos, aeroportos, transporte urbano, saneamento básico.

34. Políticas específicas para a Amazônia e o Nordeste, buscarão definir vocações econômicas específicas para essas regiões, Investimentos significativos permitirão reduzir as assimetrias dentro do país. As “questões regionais” têm de ser incorporadas a uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Deverão merecer atenção às políticas específicas para pequenas, médias e grandes cidades.

35. Merecerão grande atenção e investimento do governo as políticas ambientais com ênfase na preservação e na defesa da Amazônia.

36. Toda essa revolução produtiva deverá incentivar a ampliação das ações de Economia Solidária e o estabelecimento de marco regulatório para seu desenvolvimento. Exigirá políticas que, sem comprometer o equilíbrio macro-econômico, sejam compatíveis com a expansão acelerada do crescimento econômico, do desenvolvimento social e da preservação ambiental. Isso acarretará inflexões na política monetária – especialmente na questão dos juros – que contribuam para o crescimento. A política cambial estimulará as exportações brasileiras e tornará o país menos vulnerável internacionalmente. Os bancos estatais – BB, Caixa e BNDES – estarão a serviço da estratégia de desenvolvimento nacional e continental. O Banco Central fiscalizará o conjunto do sistema financeiro, adotando medidas que estimulem o crédito à produção e barateiem o custo do dinheiro.

37. A retomada dos projetos de reforma tributária permitirá buscar um sistema de impostos mais justo socialmente e capaz de dotar o Estado dos recursos necessários para financiar o desenvolvimento.

38. A Reforma do Estado deverá ganhar maior velocidade com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, garantir a transparência da ação governamental, aumentar a profissionalização da burocracia estatal e combater a corrupção.

39. A Reforma Política, ainda que seja obra essencialmente do Legislativo terá no novo Governo um fator de estímulo. Com ela se buscará diminuir o peso do poder econômico nas eleições, fortalecer os partidos, a participação das mulheres e melhorar substancialmente a representação popular.

40. A defesa dos Direitos Humanos ocupará um lugar central no novo Governo. Serão intensificadas as políticas de promoção da igualdade: de gênero, etnia, orientação sexual, em relação aos portadores de deficiências. As políticas específicas voltadas à igualdade racial e entre homens e mulheres será tanto mais necessária no quadro da crise mundial que atinge mais fortemente os desiguais. Particularmente no caso das mulheres, medidas como a luta pela concretização da licença maternidade de seis meses, ampliação das vagas em creches, implantação do piso salarial da educação, setor majoritariamente feminino, dentre outras medidas, devem ser incentivadas pelo nosso partido nos executivos e legislativos. O Estado se fará garante das liberdades públicas, das opções religiosas, políticas e ideológicas.

41. O combate à Violência está hoje no centro das preocupações da sociedade brasileira. Para dar continuidade às políticas de combate à criminalidade, se intensificarão as iniciativas em direção à reforma das instituições policiais e prisionais.

42. Ao novo Governo competirá aplicar as grandes diretrizes sobre a Defesa.nacional recentemente aprovadas. As FFAA terão uma missão claramente dissuasiva, defenderão o território nacional e suas riquezas e se aliarão às Forças dos demais países da América do Sul na defesa da soberania regional. O ressurgimento de nossa indústria de defesa terá um papel muito importante no reequipamento de nossos corpos armados.

43. A política cultural estará animada pela necessidade de socialização dos bens culturais por meio da expansão de equipamentos e iniciativas de caráter permanente e eventual, valorizando a produção cultural em suas mais diversificadas expressões. O debate de idéias será igualmente um instrumento de aprofundamento as liberdades e o pluralismo no país.

44. O próximo Governo continuará dando ênfase nos programas de fomento ao Esporte, especialmente junto à juventude.

45. A Política externa garantirá a presença soberana do Brasil no mundo. Ela estará marcada pelos princípios do multilateralismo. Por essa razão continuará a enfatizar a democratização dos organismos internacionais. O novo Governo aprofundará a política de solidariedade com os países latino-americanos e caribenhos. Fortalecerá as relações com a África, com o mundo árabe e com os países emergentes como a China, Índia e África do Sul. As relações com aos Estados Unidos, a União Européia e demais países desenvolvidos serão baseadas no respeito à soberania e à autodeterminação.